Secretaria de Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda é responsável pela gestão dos recursos financeiros e patrimoniais da prefeitura, desempenhando um papel crucial na viabilização das políticas públicas e no desenvolvimento sustentável do município. Suas atribuições abrangem desde a arrecadação de tributos até o controle e execução do orçamento municipal.

Funções Principais:

1. Arrecadação de Tributos: A Secretaria é responsável pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais, garantindo a obtenção dos recursos necessários para a manutenção e investimento na infraestrutura e serviços públicos.

2. Controle Orçamentário: Ela elabora e executa o orçamento municipal, monitorando receitas e despesas para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas estabelecidas.

3. Gestão Financeira: A secretaria realiza a gestão dos recursos financeiros da prefeitura, fazendo o planejamento e alocação eficiente dos recursos disponíveis para atender às demandas prioritárias da comunidade.

4. Transparência e Prestação de Contas: Ela promove a transparência na gestão pública, fornecendo informações claras e acessíveis sobre as finanças municipais e prestando contas de forma regular à população e aos órgãos de controle.

Importância para o Município:

1. Viabilização de Políticas Públicas: A Secretaria de Fazenda é fundamental para viabilizar a implementação das políticas públicas, garantindo os recursos necessários para oferecer serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

2. Desenvolvimento Econômico: Ela contribui para o desenvolvimento econômico do município ao promover a arrecadação de tributos e a realização de investimentos que estimulam a atividade econômica local e geram empregos.

3. Estabilidade Financeira: Ao garantir o equilíbrio das contas públicas e a gestão responsável dos recursos financeiros, a secretaria promove a estabilidade econômica e financeira do município, reduzindo os riscos de crises financeiras e endividamento excessivo.

4. Transparência e Accountability: A transparência na gestão financeira fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública, promovendo a accountability e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

Em resumo, a Secretaria Municipal de Fazenda desempenha um papel crucial na gestão responsável dos recursos públicos, garantindo a sustentabilidade financeira e viabilizando o desenvolvimento econômico e social do município, por meio da promoção da transparência, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos financeiros municipais.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.